terça-feira, 19 de março de 2019

Reclassificação

No dia 19/03/2019 a PC Inês divulgou a todos os alunos das 1ª e 2ª séries a oportunidade de reclassificação para a série posterior. Os alunos foram informados sobre a legislação, os passos necessários e a data para realização desta avaliação.

Legislação pertinente:
Lei federal 9.394/96 -  § 1º do art.  23 – LDB.
Del. CEE nº 10/1997 e Indicação CEE nº 9/1997 – Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.
Parecer CEE nº 67/1998 - CEF/CEM - Aprovado em 18.3.1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais – artigos 73 e 75.
Resolução SE nº 20 de 5.2.1998 - dispõe sobre a operacionalização da Reclassificação de alunos das Escolas da rede estadual.
Parecer CEE nº 500/1998 – autorização para matricula no Ensino Médio sem ter concluído o Ensino Fundamental.   

Passos: 
- Requerimento do responsável legal, até 22/03/2019
- Realização da avaliação e redação, 29/03/2019 às 7 horas
- Análise dos resultados pelos professores responsáveis
- Divulgação dos resultados.

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