Legislação pertinente:
- Lei federal nº 9.394/96 - § 1º do art. 23 – LDB.
- Del. CEE nº 10/1997 e Indicação CEE nº 9/1997 – Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.
- Parecer CEE nº 67/1998 - CEF/CEM - Aprovado em 18.3.1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais – artigos 73 e 75.
- Resolução SE nº 20 de 5.2.1998 - dispõe sobre a operacionalização da Reclassificação de alunos das Escolas da rede estadual.
- Parecer CEE nº 500/1998 – autorização para matricula no Ensino Médio sem ter
concluído o Ensino Fundamental.
- Requerimento do responsável legal, até 22/03/2019
- Realização da avaliação e redação, 29/03/2019 às 7 horas
- Análise dos resultados pelos professores responsáveis
- Divulgação dos resultados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário